Termos de Serviço

Bem-vindo à PedHelp. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Por favor, leia-os cuidadosamente antes de usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma PedHelp, você concorda com estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A PedHelp é uma plataforma digital que fornece ferramentas e recursos para profissionais de saúde, incluindo:

• Base de dados de medicamentos e protocolos pediátricos
• Calculadoras de dosagem e ferramentas clínicas
• Sistema de favoritos e anotações
• Conteúdo educacional e atualizações científicas
• Recursos premium para assinantes

3. Elegibilidade e Registro

3.1 Requisitos

Para usar a PedHelp, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser um profissional de saúde licenciado ou estudante da área
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter a segurança de sua conta

3.2 Conta de Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Atualizar suas informações de registro quando necessário

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Violar quaisquer leis locais, estaduais ou nacionais
• Compartilhar informações confidenciais de pacientes sem consentimento
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Fazer engenharia reversa ou copiar a plataforma
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Compartilhar sua conta com outras pessoas
• Revender ou redistribuir nosso conteúdo sem autorização

4.2 Responsabilidade Profissional

As informações fornecidas pela PedHelp são para fins educacionais e informativos. Você é o único responsável por:

• Decisões clínicas e prescrições
• Verificar informações antes de aplicá-las clinicamente
• Seguir as diretrizes e protocolos de sua instituição
• Manter-se atualizado com as melhores práticas médicas

5. Planos e Pagamentos

5.1 Assinaturas

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos variados. Ao assinar um plano pago, você concorda em:

• Pagar todas as taxas aplicáveis
• Fornecer informações de pagamento válidas
• Renovação automática, salvo cancelamento
• Possíveis mudanças de preço com aviso prévio de 30 dias

5.2 Cancelamento e Reembolsos

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• O cancelamento é efetivo ao final do período de cobrança atual
• Reembolsos são oferecidos apenas nos primeiros 7 dias
• Não oferecemos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado

5.3 Versão Gratuita

A versão gratuita da plataforma inclui recursos básicos e exibição de anúncios através do Google AdSense. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar recursos gratuitos a qualquer momento.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da PedHelp

Todo o conteúdo da plataforma (textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software) é propriedade da PedHelp ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

6.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar e usar a plataforma para fins pessoais e profissionais
• Visualizar e imprimir conteúdo para uso clínico próprio

Esta licença não permite:

• Modificar ou copiar materiais
• Usar materiais para fins comerciais
• Remover marcas d'água ou avisos de direitos autorais

6.3 Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para a plataforma (anotações, comentários, feedback), você concede à PedHelp uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo para operar e melhorar a plataforma.

7. Publicidade

Monetizamos a plataforma através do Google AdSense. Ao usar nossa plataforma, você concorda com a exibição de anúncios de terceiros. Para mais informações sobre como os anúncios funcionam, consulte nossa Política de Cookies e Política de Privacidade.

8. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A PedHelp não garante que:

• A plataforma será ininterrupta ou livre de erros
• Os defeitos serão corrigidos
• A plataforma estará livre de vírus ou componentes prejudiciais
• As informações fornecidas são completas ou atualizadas

9. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUM CASO A PEDHELP SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades
• Decisões clínicas ou resultados de tratamento
• Erros ou omissões no conteúdo da plataforma

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a PedHelp de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos de Serviço
• Violação de direitos de terceiros
• Suas decisões clínicas e práticas profissionais

11. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar a plataforma a qualquer momento
• Alterar recursos, preços ou políticas com aviso prévio
• Suspender ou encerrar contas que violem estes termos
• Recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

• Violar estes Termos de Serviço
• Usar a plataforma de forma inadequada
• Fornecer informações falsas
• Realizar atividades fraudulentas

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na política.

Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis de privacidade.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais brasileiros.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre você e a PedHelp.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

15.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia desse direito.

15.4 Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento por escrito.

16. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através de e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

PedHelp
E-mail: juridico@pedhelp.com
E-mail: contato@pedhelp.com

Ao usar a PedHelp, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço.